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Data de Acesso: 2012-04-03 19:33:27-
Data de Disponibilização: 2012-04-03 19:33:27-
Data de Publicação: 2010-02-08pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/191767-
Título: 0082300-08.2008.5.01.0027 - DOERJ 08-02-2010pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2010-01-14pt_BR
Órgão Julgador: Primeira Turmapt_BR
Tipo de Processo: Recurso Ordináriopt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: Jose Nascimento Araujo Nettopt_BR
Tipo de Relator: Relatorpt_BR
Número do Documento: 00823000820085010027pt_BR
Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A condenação subsidiária deflui do inadimplemento de obrigações decorrentes do contrato de trabalho por parte da primeira reclamada, o que autoriza a imposição de responsabilidade ao tomador de serviços quanto a tais obrigações, consoante jurisprudência dominante de nossos Tribunais, cristalizada na Súmula nº 331, do C. TST.pt_BR
Identificador do Documento: 10056635pt_BR
Aparece nas coleções:2010

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