Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2019-11-13T19:21:18Z | - |
| Data de Disponibilização: | 2019-11-13T19:21:18Z | - |
| Data de Publicação: | 2019-11-13 | * |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1895061 | - |
| Assunto: | REINTEGRAÇÃO | * |
| Assunto: | ENTIDADE SINDICAL | * |
| Assunto: | VIOLAÇÃO DE PROCEDIMENTOS | * |
| Assunto: | EXPULSÃO | * |
| Título: | 0100689-22.2017.5.01.0481 - DEJT 2019-11-13 | - |
| Tipo de Documento: | Acórdão | - |
| Data do Julgamento: | 2019-10-29 | - |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma | - |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista | - |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES | - |
| Tipo de Relator: | RELATOR | - |
| Número do Documento: | 01006892220175010481 | - |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. EXPULSÃO DO QUADRO SOCIAL DA ENTIDADE SINDICAL PROFISSIONAL. IMPUTAÇÃO DE ATO ANTISSINDICAL. VIOLAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS FORMAIS PREVISTOS NO ESTATUTO. REINTEGRAÇÃO MANTIDA. A conduta antijurídica imputada ao autor encontra-se vinculada, como regra e potencialmente, à figura do empregador, ainda que materializada na atuação de seus prepostos, notadamente exercentes de cargo de maior hierarquia na estrutura empresarial - situação em que se enquadrava o demandante na época do movimento paredista. Ademais, deixando o réu de observar o devido processo por ele mesmo estipulado para apuração de faltas disciplinares atribuídas a seus associados, incidiu em franca violação ao artigo 5º, LIV e LV da Constituição Federal. Sentença que se mantém. | - |
| Identificador do Documento: | 39400768 | - |
| Sistema Processual: | P | - |
| Usado em Boletim: | true | * |
| Identificador Item: | cd15dd16-dde7-4d7c-bf2d-ede1d10cb8dc | * |
| Aparece nas coleções: | 2019 | |
| Aparece nos boletins: | NOV / DEZ - 2019 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01006892220175010481-DEJT-12-11-2019.pdf | 32,12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.