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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2019-11-01T21:42:46Z-
Data de Disponibilização: 2019-11-01T21:42:46Z-
Data de Publicação: 2019-10-15-
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1872070-
Título: 0000131-08.2010.5.01.0022 - DEJT 15-10-2019-
Tipo de Documento: Acórdão-
Data do Julgamento: 2019-09-25-
Órgão Julgador: Décima Turma-
Tipo de Processo: Embargos de Declaração-
Juiz / Relator / Redator designado: Flavio Ernesto Rodrigues Silva-
Tipo de Relator: Relator-
Número do Documento: 00001310820105010022-
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REEXAME DE MÉRITO. É vedado o reexame de mérito em sede de embargos declaratórios, que somente podem ser utilizados para suprir omissões, esclarecer obscuridades ou desfazer contradições.-
Identificador do Documento: 102107099-
Aparece nas coleções:2019

Anexos
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