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| Título: | 0103840-23.2016.5.01.0451 - DEJT 2019-10-10 |
| Data de Publicação: | 10/10/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1867638 |
| Ementa: | VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. Para a configuração do vínculo de emprego é necessário o preenchimento dos elementos estabelecidos no artigo 3º, da CLT, quais sejam, a onerosidade, a não eventualidade, a pessoalidade e a subordinação jurídica, sendo que a ausência de qualquer deles impossibilita o reconhecimento da relação de emprego entre as partes. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA HELENA MOTTA |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-10-02 |
| Data de Acesso: | 2019-10-15T03:29:42Z |
| Data de Disponibilização: | 2019-10-15T03:29:42Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01038402320165010451-DEJT-04-10-2019.pdf | 16,62 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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