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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2019-08-30 08:26:44-
Data de Disponibilização: 2019-08-30 08:26:44-
Data de Publicação: 2019-08-29pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1849023-
Título: 0000683-72.2011.5.01.0010 - DEJT 29-08-2019pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2019-07-16pt_BR
Órgão Julgador: Nona Turmapt_BR
Tipo de Processo: Agravo de Peticaopt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: Claudia de Souza Gomes Freirept_BR
Tipo de Relator: Relatorpt_BR
Número do Documento: 00006837220115010010pt_BR
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Confirmada omissão decisória sobre tema nuclear da execução a respeito dos valores a serem assumidos pela responsável principal e solidária, à luz das regras contidas no art. 18 da Lei nº 6.024/74 e súmula 304-TST, configura-se a negativa de prestação jurisdicional e consequente nulidade decisória.pt_BR
Identificador do Documento: 96035101pt_BR
Aparece nas coleções:2019

Anexos
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