0083600-80.2001.5.01.0049 - DEJT 11-07-2019

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2019-07-13 03:44:50	-
Data de Disponibilização:	2019-07-13 03:44:50	-
Data de Publicação:	2019-07-11	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1803170	-
Título:	0083600-80.2001.5.01.0049 - DEJT 11-07-2019	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2019-07-04	pt_BR
Órgão Julgador:	Quarta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Agravo de Peticao	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Angela Fiorencio Soares da Cunha	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00836008020015010049	pt_BR
Ementa:	AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. INCLUSÃO DAS DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR ERRO DE CÁLCULO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INEXISTENTE. Restando nos autos como único pedido remanescente o prêmio produtividade, quitado pelos depósitos recursais, não merece provimento o agravo de petição, que pretende incluir diferenças de suplementação de aposentadoria não deferidas, estando correta a decisão que imprimiu efeito modificativo à decisão homologatória, cabendo apenas a expedição do alvará à exequente, devolvendo-se o remanescente ao primeiro réu, visando à baixa e arquivamento do feito.	pt_BR
Identificador do Documento:	94510702	pt_BR
Aparece nas coleções:	2019

Anexos

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