0100520-40.2018.5.01.0080 - DEJT 2019-07-06

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2019-07-09 05:13:01	-
Data de Disponibilização:	2019-07-09 05:13:01	-
Data de Publicação:	2019-07-06	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1796994	-
Título:	0100520-40.2018.5.01.0080 - DEJT 2019-07-06	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2019-06-25	pt_BR
Órgão Julgador:	Quarta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário Trabalhista	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	01005204020185010080	pt_BR
Ementa:	ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Para efeito de correção monetária, no âmbito do Processo do Trabalho, deve ser adotada, até o dia 24/03/2015, a TR, com base no disposto no art. 39 da Lei nº. 8.177/91. No período posterior, ou seja, a partir de 25/03/2015, o índice de correção dos débitos trabalhistas deve ser o IPCA-E, considerando a modulação dos efeitos estabelecida pelo E. STF, no julgamento da ADI n. 4.357, bem como em virtude de decisão proferida pelo C. TST, referente ao termo inicial de sua aplicação, sem olvidar, finalmente, do que foi decidido pelo Pleno deste E. TRT da 1ª Região, no julgamento da ArgInc-0101343-60.2018.5.01.0000. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.	pt_BR
Identificador do Documento:	34962717	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2019

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01005204020185010080-DEJT-04-07-2019.pdf		14,35 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir