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| Título: | 0188900-92.2006.5.01.0263 - DEJT 01-07-2019 |
| Data de Publicação: | 01/07/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1791722 |
| Ementa: | SUCESSÃO. Segundo os artigos 10 e 448 da CLT, a sucessão trabalhista pressupõe a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa, traduzindo uma substituição de empregadores, fazendo-se necessário, ainda, que um estabelecimento, como unidade econômico-jurídica produtiva (de bens e/ou serviços), passe de um titular para outro e que a prestação de serviço pelos empregadores não sofra solução de continuidade. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Angela Fiorencio Soares da Cunha |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-06-25 |
| Data de Acesso: | 2019-07-03 03:33:34 |
| Data de Disponibilização: | 2019-07-03 03:33:34 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Peticao |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01889009220065010263-DEJT-01-07-2019.pdf | 75,07 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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