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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2019-07-01 03:40:06-
Data de Disponibilização: 2019-07-01 03:40:06-
Data de Publicação: 2019-07-12pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1785861-
Título: 0102270-39.2017.5.01.0201 - DEJT 2019-07-12pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2019-06-25pt_BR
Órgão Julgador: Sexta Turmapt_BR
Tipo de Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: MARIA HELENA MOTTApt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Número do Documento: 01022703920175010201pt_BR
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TAXATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. Os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada, cujas hipóteses de cabimento estão expressamente previstas em lei (arts. 897-A da CLT e 1.022 do NCPC).  pt_BR
Identificador do Documento: 34275361pt_BR
Sistema Processual: Ppt_BR
Aparece nas coleções:2019

Anexos
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