Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0100426-13.2018.5.01.0074 - DEJT 2019-07-16 |
| Data de Publicação: | 16/07/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1785026 |
| Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO PRECIPITADO SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO OU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA.. DESTRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Em se alegando o cerceamento do direito de defesa, ao argumento de que é necessário que a execução prossiga em face da devedora originária ou de seus sócios antes de se redirecionar contra a devedora subsidiária, necessária a oposição de embargos à execução após garantido o juízo ou exceção de pré-executividade acolhida com o argumento de que houve nulidade absoluta, sem garantia da execução. Inocorrendo quaisquer dessas hipóteses, o agravo de petição precipitado não merece ter seguimento, sob pena de supressão de instância. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-06-12 |
| Data de Acesso: | 2019-07-01 03:32:56 |
| Data de Disponibilização: | 2019-07-01 03:32:56 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01004261320185010074-DEJT-28-06-2019.pdf | 16,88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.