0101764-50.2018.5.01.0000 - DEJT 2019-06-20

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2019-06-20 05:49:20	-
Data de Disponibilização:	2019-06-20 05:49:20	-
Data de Publicação:	2019-06-20	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1780255	-
Título:	0101764-50.2018.5.01.0000 - DEJT 2019-06-20	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2019-06-06	pt_BR
Órgão Julgador:	Órgão Especial	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO REGIMENTAL	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	LUIZ ALFREDO MAFRA LINO	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	01017645020185010000	pt_BR
Ementa:	O sobrestamento das causas pelo E. STF, da lavra do Ministro Alexandre de Moraes, ao apreciar a questão da inclusão de adicionais na base de cálculo da "remuneração mínima por nível e regime (RMNR)" paga aos empregados da PETROBRAS, nos autos da "Medida Cautelar na Petição 7.755 Distrito Federal", alcança todas as ações individuais em que se pretenda a incidência da RMNR sobre parcelas salariais, ainda que o fundamento jurídico exposto pelo Autor da reclamação trabalhista não coincida com o das ações que pautaram o sobrestamento.	pt_BR
Identificador do Documento:	29754768	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2019

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01017645020185010000-DEJT-19-06-2019.pdf		14,82 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir