0100130-63.2018.5.01.0341 - DEJT 2019-06-08

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2019-06-07 05:48:17	-
Data de Disponibilização:	2019-06-07 05:48:17	-
Data de Publicação:	2019-06-08	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1765170	-
Título:	0100130-63.2018.5.01.0341 - DEJT 2019-06-08	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2019-05-29	pt_BR
Órgão Julgador:	Quarta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	01001306320185010341	pt_BR
Ementa:	AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. As decisões de que trata o artigo 897, a, da CLT são aquelas proferidas em sede de embargos à execução ou que extinguem a execução, uma vez que o agravo de petição é espécie do gênero recurso, específico do processo do trabalho. No presente caso, havendo o MM. Juízo declarado extinta a presente execução, com a comprovação do pagamento do valor reduzido da multa estipulada na decisão que homologou o acordo celebrado pelas partes, por reputar o valor proporcional e equitativo ao atraso verificado, o agravo de petição era, com efeito, o remédio jurídico cabível no contexto para impugnar a decisão.	pt_BR
Identificador do Documento:	34081980	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2019

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01001306320185010341-DEJT-06-06-2019.pdf		17,1 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir