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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2019-05-20 03:50:59-
Data de Disponibilização: 2019-05-20 03:50:59-
Data de Publicação: 2019-05-18pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1742465-
Título: 0101153-97.2018.5.01.0000 - DEJT 2019-05-18pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2019-05-09pt_BR
Órgão Julgador: Órgão Especialpt_BR
Tipo de Processo: AGRAVO REGIMENTALpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: ANA MARIA SOARES DE MORAESpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Número do Documento: 01011539720185010000pt_BR
Ementa: Embargos de declaração. Permissivos legais. Cabem embargos de declaração quando houver, na decisão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz. O recurso tem a finalidade de completar ou aclarar a decisão, não se prestando para modificação da substância do julgado.pt_BR
Identificador do Documento: 33795889pt_BR
Sistema Processual: Ppt_BR
Aparece nas coleções:2019

Anexos
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