0090600-15.2007.5.01.0246 - DOERJ 07-05-2009

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-04-03 16:00:03	-
Data de Disponibilização:	2012-04-03 16:00:03	-
Data de Publicação:	2009-05-07	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/173008	-
Título:	0090600-15.2007.5.01.0246 - DOERJ 07-05-2009	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2009-04-14	pt_BR
Órgão Julgador:	Oitava Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Alberto Fortes Gil	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00906001520075010246	pt_BR
Ementa:	RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MORAL. AFRONTA À DIGNIDADE HUMANA. CARACTERIZAÇÃO. Dado que a "dignidade da pessoa humana" constitui um dos princípios fundamentais da República (CRFB, art. 1º, inciso III) e ante o disposto no art. 5º, inciso X, da CRFB e nos arts. 186, 927 e 932, inciso III, do Novo Código Civil, tem-se por caracterizado o dano moral, por afronta à dignidade da pessoa humana (atingida em sua honra e intimidade), com o conseqüente direito à indenização (proporcional ao dano), quando a vítima (no caso, o trabalhador) experimenta a ofensa à sua imagem profissional perante terceiros, com os conseqüentes efeitos psíquicos e sensoriais, como a dor íntima e a penosa sensação de humilhação.	pt_BR
Identificador do Documento:	5075953	pt_BR
Aparece nas coleções:	2009

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00906001520075010246#07-05-2009.pdf		84,79 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir