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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2012-04-03 15:59:59-
Data de Disponibilização: 2012-04-03 15:59:59-
Data de Publicação: 2009-04-30pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/172978-
Título: 0001500-45.1999.5.01.0047 - DOERJ 30-04-2009pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2009-04-07pt_BR
Órgão Julgador: Nona Turmapt_BR
Tipo de Processo: Embargos de Declaraçãopt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: Jose da Fonseca Martins Juniorpt_BR
Tipo de Relator: Redator Designadopt_BR
Número do Documento: 00015004519995010047pt_BR
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração, de natureza recursal limitada, têm previsão legal exclusivamente para sanar omissão, afastar obscuridade e desatar contradição. Inteligência do artigo 535 do CPC.pt_BR
Identificador do Documento: 5070317pt_BR
Aparece nas coleções:2009

Anexos
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