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Título: | 0059800-12.2007.5.01.0017 - DOERJ 14-04-2009 |
Data de Publicação: | 14/04/2009 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/172876 |
Ementa: | EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Pretende a embargante o restabelecimento de discussão sobre assunto já dirimido, o que não se adequa aos estreitos limites impostos pelo artigo 535, do CPC. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos |
Órgão Julgador: | Segunda Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2009-04-01 |
Data de Acesso: | 2012-04-03 15:59:43 |
Data de Disponibilização: | 2012-04-03 15:59:43 |
Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00598001220075010017#14-04-2009.pdf | 65,65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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