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| Título: | 0016800-28.2006.5.01.0071 - DOERJ 05-05-2009 |
| Data de Publicação: | 05/05/2009 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/172865 |
| Ementa: | EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Pretende a embargante, na realidade, atacar o mérito da decisão, tendo como único escopo a evidente obtenção de efeito modificativo, próprio da via recursal, o que não se adequa aos estreitos limites impostos pelo art. 535, do CPC. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2009-04-01 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 15:59:42 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 15:59:42 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00168002820065010071#05-05-2009.pdf | 85,21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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