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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2019-04-18 03:31:10-
Data de Disponibilização: 2019-04-18 03:31:10-
Data de Publicação: 2019-04-17pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1708461-
Título: 0101121-92.2018.5.01.0000 - DEJT 2019-04-17pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2019-04-11pt_BR
Órgão Julgador: Órgão Especialpt_BR
Tipo de Processo: AGRAVO REGIMENTALpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: LUIZ ALFREDO MAFRA LINOpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Número do Documento: 01011219220185010000pt_BR
Ementa: Incabível a propositura de reclamação correicional contra ato judicial que indefere o requerimento de arquivamento da reclamação por ausência do reclamante, ao verificar que o mesmo se encontra detido por suposto crime de homicídio, eis que se trata de ato judicial praticado dentro do poder diretivo e do livre convencimento do Juiz, e não de error in procedendo.pt_BR
Identificador do Documento: 31313667pt_BR
Sistema Processual: Ppt_BR
Aparece nas coleções:2019

Anexos
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