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| Título: | 0095201-11.1995.5.01.0044 - DOERJ 16-04-2009 |
| Data de Publicação: | 16/04/2009 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/169618 |
| Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO. O agravo de instrumento, para ser conhecido, deve, necessariamente, observar o disposto no artigo 897, § 5º, I, da CLT, assim como o estabelecido na Instrução Normativa nº 16 do Colendo TST, o que não ocorreu no caso. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Elma Pereira de Melo Carvalho |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2009-03-31 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 15:39:26 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 15:39:26 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Instrumento em Agravo de Petição |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00952011119955010044#16-04-2009.pdf | 61,03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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