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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2019-04-08 04:07:22 | - |
Data de Disponibilização: | 2019-04-08 04:07:22 | - |
Data de Publicação: | 2019-04-12 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1695027 | - |
Título: | 0100738-52.2018.5.01.0053 - DEJT 2019-04-12 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2019-04-03 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Sétima Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | ROGERIO LUCAS MARTINS | pt_BR |
Tipo de Relator: | RELATOR | pt_BR |
Número do Documento: | 01007385220185010053 | pt_BR |
Ementa: | CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERMO INICIAL PARA A CONSTITUIÇÃO DA MORA E CONTAGEM DE JUROS. Tendo a decisão agravada sido proferida após a edição da Lei 11.941/2009, devidos os juros e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias tendo como fato gerador a data da prestação dos serviços. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 32752135 | pt_BR |
Sistema Processual: | P | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01007385220185010053-DEJT-04-04-2019.pdf | 13,4 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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