0117400-71.2005.5.01.0013 - DOERJ 13-05-2009

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-04-03 15:39:01	-
Data de Disponibilização:	2012-04-03 15:39:01	-
Data de Publicação:	2009-05-13	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/169446	-
Título:	0117400-71.2005.5.01.0013 - DOERJ 13-05-2009	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2009-03-25	pt_BR
Órgão Julgador:	Décima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Celio Juacaba Cavalcante	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	01174007120055010013	pt_BR
Ementa:	RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Aplicável ao caso sob exame o estabelecido na Súmula 331, inciso IV do TST, que trata das conseqüências do descumprimento das obrigações trabalhistas do empregador e dos limites das obrigações do beneficiário da prestação de serviços, eis que se trata de jurisprudência pacífica decorrente da aplicação da lei civil que prevê a responsabilidade por culpa in eligendo, in contrahendo e in vigilando (art. 186 do Novo Código Civil).	pt_BR
Identificador do Documento:	4830033	pt_BR
Aparece nas coleções:	2009

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01174007120055010013#13-05-2009.pdf		63,93 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir