0100596-74.2016.5.01.0067 - DEJT 2019-03-28

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2019-03-27 03:35:07	-
Data de Disponibilização:	2019-03-27 03:35:07	-
Data de Publicação:	2019-03-28	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1681596	-
Título:	0100596-74.2016.5.01.0067 - DEJT 2019-03-28	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2017-11-07	pt_BR
Órgão Julgador:	Oitava Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	ROQUE LUCARELLI DATTOLI	pt_BR
Tipo de Relator:	REDATOR	pt_BR
Número do Documento:	01005967420165010067	pt_BR
Ementa:	Os "conceitos" de "atividade-meio" e "atividade-fim" são estranhos à lei, tendo sido "forjados" pela doutrina e pela jurisprudência. No entanto, para a lei (art. 3º da CLT), interessa, à configuração de um vínculo de emprego, não a "natureza" do serviço prestado pelo trabalhador, e sim a "posição" - ou situação - em que ele se encontra em face da empresa. Se o trabalhador, mesmo se ocupando de serviço relacionado à "atividade-meio" da empresa, a ela se encontrar juridicamente subordinado, haverá, entre os dois, "contrato de trabalho". Por outro lado, se o trabalhador, mesmo se ocupando de serviço relacionado à "atividade-fim" da empresa, a ela não estiver juridicamente subornado, não haverá, entre os dois, "contrato de trabalho".	pt_BR
Identificador do Documento:	14282882	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2019

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01005967420165010067-DEJT-25-03-2019.pdf		52,46 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir