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Título: 0026500-31.2006.5.01.0264 - DOERJ 30-01-2009
Data de Publicação: 30/01/2009
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/166910
Ementa: Embargos de Declaração Ementa - A prestação jurisdicional foi entregue, nos exatos termos dos artigos 93, inciso IX da Carta Magna, 832 da CLT e 458 do CPC, impondo-se a rejeição dos Embargos de Declaração.
Juiz / Relator / Redator designado: Valmir De Araujo Carvalho
Órgão Julgador: Segunda Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2008-12-02
Data de Acesso: 2012-03-29 19:45:24
Data de Disponibilização: 2012-03-29 19:45:24
Tipo de Processo: Embargos de Declaração
Tipo de Relator: Relator
Aparece nas coleções:2009

Anexos
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