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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2019-03-10 03:29:46 | - |
| Data de Disponibilização: | 2019-03-10 03:29:46 | - |
| Data de Publicação: | 2019-03-08 | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1662815 | - |
| Título: | 0107900-79.2003.5.01.0003 - DEJT 08-03-2019 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
| Data do Julgamento: | 2019-02-19 | pt_BR |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma | pt_BR |
| Tipo de Processo: | Agravo de Peticao | pt_BR |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Bruno Losada Albuquerque Lopes | pt_BR |
| Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
| Número do Documento: | 01079007920035010003 | pt_BR |
| Ementa: | EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. Juros de mora. Artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97. Condenação subsidiária. Não incidência. Não há falar em redução da taxa de juros para 0,5% a.m. quando a Fazenda Pública é condenada de forma derivada ou subsidiária. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 382 da SDI-1 do C. TST. Recurso de agravo de petição não provido. | pt_BR |
| Identificador do Documento: | 88835421 | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | 2019 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01079007920035010003-DEJT-08-03-2019.pdf | 63,34 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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