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| Título: | 0108600-52.2005.5.01.0531 - DOERJ 19-12-2008 |
| Data de Publicação: | 19/12/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/161218 |
| Ementa: | ACORDO COLETIVO. VIGÊNCIA. REPERCUSSÃO NOS CONTRATOS DE TRABALHO. Extinguindo-se a convenção ou acordo coletivo, as suas cláusulas também perdem a eficácia normativa e se extinguem, não se aplicando o princípio pacta sunt servanda, até porque no caso o instrumento foi cumprido em todo período de vigência. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Gustavo Tadeu Alkmim |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-11-25 |
| Data de Acesso: | 2012-03-29 19:17:38 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 19:17:38 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01086005220055010531#19-12-2008.pdf | 81,49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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