0020900-50.2009.5.01.0223 - DOERJ 13-06-2011

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-29 19:04:17	-
Data de Disponibilização:	2012-03-29 19:04:17	-
Data de Publicação:	2011-06-13	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/161032	-
Título:	0020900-50.2009.5.01.0223 - DOERJ 13-06-2011	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2011-06-08	pt_BR
Órgão Julgador:	Nona Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Rogerio Lucas Martins	pt_BR
Tipo de Relator:	Redator Designado	pt_BR
Número do Documento:	00209005020095010223	pt_BR
Ementa:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA. ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 1 DO EGRÉGIO TRT/RJ. A culpa in eligendo por parte da tomadora de serviços, em virtude da eventual inidoneidade econômica da prestadora de serviços, implica em responsabilidade subsidiária em relação aos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados. Incidência do entendimento consubstanciado na Súmula nº 331, IV, do Colendo TST e na Súmula nº 1 do Egrégio TRT da 1ª Região.	pt_BR
Identificador do Documento:	19529595	pt_BR
Aparece nas coleções:	2011

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00209005020095010223#13-06-2011.pdf		121 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir