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Data de Acesso: 2012-03-29 19:04:15-
Data de Disponibilização: 2012-03-29 19:04:15-
Data de Publicação: 2011-06-14pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/161022-
Título: 0052000-71.2009.5.01.0013 - DOERJ 14-06-2011pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2011-05-31pt_BR
Órgão Julgador: Primeira Turmapt_BR
Tipo de Processo: Recurso Ordináriopt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: Jose Nascimento Araujo Nettopt_BR
Tipo de Relator: Relatorpt_BR
Número do Documento: 00520007120095010013pt_BR
Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A condenação subsidiária deflui do inadimplemento de obrigações decorrentes do contrato de trabalho por parte da primeira reclamada, o que autoriza a imposição de responsabilidade ao tomador de serviços quanto a tais obrigações, consoante jurisprudência dominante de nossos Tribunais, cristalizada na Súmula nº 331, do C. TST.pt_BR
Identificador do Documento: 19389889pt_BR
Aparece nas coleções:2011

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