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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2012-03-29 19:03:43 | - |
Data de Disponibilização: | 2012-03-29 19:03:43 | - |
Data de Publicação: | 2009-01-15 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/160948 | - |
Título: | 0136300-52.2007.5.01.0007 - DOERJ 15-01-2009 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2008-11-04 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Nona Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | Jose da Fonseca Martins Junior | pt_BR |
Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
Número do Documento: | 01363005220075010007 | pt_BR |
Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. REENQUADRAMENTO. O pedido inicial não encontra óbice no art. 37, II, da Constituição Federal, pois o que visa o autor é a ascensão horizontal, considerando-se que tanto o Auxiliar, como o Técnico de Apoio Administrativo, pertencem ao grupo Administrativo da carreira de Escritório. Além do mais, analisadas as provas produzidas, se conclui que o autor efetivamente desenvolve as tarefas específicas do cargo pretendido, razão pela qual não prospera o inconformismo do recorrente. Recurso que se nega provimento. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 3017552 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01363005220075010007#15-01-2009.pdf | 133,53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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