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| Título: | 0256600-46.1989.5.01.0016 - DOERJ 13-01-2009 |
| Data de Publicação: | 13/01/2009 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/160924 |
| Ementa: | Evidencia-se a nulidade da decisão, por ausência de fundamentação, quando não se estabelece motivação jurídica para a apreciação de questões postas pelos litigantes. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Jose Carlos Novis Cesar |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-10-28 |
| Data de Acesso: | 2012-03-29 19:03:39 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 19:03:39 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Peticao |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 02566004619895010016#13-01-2009.pdf | 73,27 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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