0066200-44.2007.5.01.0081 - DOERJ 09-01-2009

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-29 19:03:38	-
Data de Disponibilização:	2012-03-29 19:03:38	-
Data de Publicação:	2009-01-09	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/160916	-
Título:	0066200-44.2007.5.01.0081 - DOERJ 09-01-2009	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2008-10-29	pt_BR
Órgão Julgador:	Terceira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Jorge Fernando Gonçalves da Fonte	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00662004420075010081	pt_BR
Ementa:	Com ressalva de entendimento, curva-se este Relator à posição majoritária dos integrantes da Turma no sentido de admitir a responsabilização subsidiária do ente público que contratou empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação, que, no curso do contrato, deixou de adimplir salários e verbas rescisórias. Aplicação do que dispõe a Súmula 331, IV, do C. TST. Sentença de primeiro grau mantida.	pt_BR
Identificador do Documento:	2936688	pt_BR
Aparece nas coleções:	2009

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00662004420075010081#09-01-2009.pdf		120,53 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir