0104100-54.2006.5.01.0030 - DOERJ 05-02-2009

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-29 19:03:34	-
Data de Disponibilização:	2012-03-29 19:03:34	-
Data de Publicação:	2009-02-05	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/160895	-
Título:	0104100-54.2006.5.01.0030 - DOERJ 05-02-2009	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2008-11-18	pt_BR
Órgão Julgador:	Nona Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Jose da Fonseca Martins Junior	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	01041005420065010030	pt_BR
Ementa:	RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA UNIÃO FEDERAL. RESILIÇÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DO AUTOR. TOMADORA DE SERVIÇOS. 1) O inciso IV da Súmula nº 331 do C.TST dispõe que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, isto porque o dano causado ao obreiro e decorrente da conduta comissiva ou omissiva da Administração Pública caracteriza a culpa in eligendo e a culpa in vigilando. 2) As provas dos autos levam a concluir que a iniciativa de romper o contrato de trabalho se deu por conta do reclamante. Isto porque, foge ao razoável que o réu tenha tomado tal atitude, quando, na verdade, o autor teria que pedir sua demissão, em razão de êxito em concurso.	pt_BR
Identificador do Documento:	3178183	pt_BR
Aparece nas coleções:	2009

Anexos

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01041005420065010030#05-02-2009.pdf		82,46 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir