0081400-62.2007.5.01.0511 - DOERJ 10-11-2008

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-29 19:03:16	-
Data de Disponibilização:	2012-03-29 19:03:16	-
Data de Publicação:	2008-11-10	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/160812	-
Título:	0081400-62.2007.5.01.0511 - DOERJ 10-11-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2008-10-22	pt_BR
Órgão Julgador:	Sétima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Evandro Pereira Valadao Lopes	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00814006220075010511	pt_BR
Ementa:	VÍNCULO DE EMPREGO - ÔNUS DA PROVA O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos, impeditivos ou extintivos, sejam quais forem as respectivas alegações. Ao opor fato modificativo à pretensão autoral, a reclamada atraiu para si o ônus (processual) de comprovar suas alegações, ou seja, de que o reclamante era trabalhador autônomo e só lhe prestava serviços nessas condições. Não se desincumbindo a ré do ônus que lhe competia, impõe-se reconhecer que a relação havida entre os demandantes era de emprego.	pt_BR
Identificador do Documento:	2841450	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00814006220075010511#10-11-2008.pdf		123,9 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir