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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2012-03-29 19:00:41 | - |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 19:00:41 | - |
| Data de Publicação: | 2008-12-17 | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/159719 | - |
| Título: | 0215500-34.1998.5.01.0069 - DOERJ 17-12-2008 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
| Data do Julgamento: | 2008-11-12 | pt_BR |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma | pt_BR |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário | pt_BR |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Mery Bucker Caminha | pt_BR |
| Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
| Número do Documento: | 02155003419985010069 | pt_BR |
| Ementa: | APOSENTADORIA. NÃO EXTINGUE O CONTRATO DE TRABALHO. Em recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento da ADIN n 1721-3, foi suspensa a eficácia do - 2 do artigo 453 da CLT. Assim, tem-se que aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho. Restou incontroverso nos autos que o autor aposentou-se voluntariamente no dia 22 de fevereiro de 1996, permanecendo trabalhando para ré sem solução de continuidade até fevereiro de 1998. Recursos a que se negam provimento. | pt_BR |
| Identificador do Documento: | 3163265 | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | 2008 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 02155003419985010069#17-12-2008.pdf | 87,13 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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