0114800-24.1996.5.01.0068 - DOERJ 18-12-2008

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-29 19:00:26	-
Data de Disponibilização:	2012-03-29 19:00:26	-
Data de Publicação:	2008-12-18	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/159612	-
Título:	0114800-24.1996.5.01.0068 - DOERJ 18-12-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2008-11-12	pt_BR
Órgão Julgador:	Primeira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Mery Bucker Caminha	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	01148002419965010068	pt_BR
Ementa:	DIREITOS PROCESSUAIS SUBJETIVOS - EXERCÍCIO E EXTINÇÃO - PRECLUSÃO LÓGICA, CONSUMATIVA OU TEMPORAL Direitos processuais devem ser exercidos nas condições e termos da lei. Dá-se o nome de preclusão à extinção do direito processual em decorrência de seu exercício (preclusão consumativa), do transcurso do prazo (preclusão temporal) ou em razão de manifestação de conformidade com ato ou fato do processo (preclusão lógica). A preclusão pode ser absoluta quando vincula todas as instâncias a que o processo possa chegar ou pro judicato, que só obriga as instâncias percorridas.	pt_BR
Identificador do Documento:	3151147	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01148002419965010068#18-12-2008.pdf		89,2 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir