0355700-47.2005.5.01.0263 - DOERJ 19-11-2008

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-29 18:57:37	-
Data de Disponibilização:	2012-03-29 18:57:37	-
Data de Publicação:	2008-11-19	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/158439	-
Título:	0355700-47.2005.5.01.0263 - DOERJ 19-11-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2008-11-05	pt_BR
Órgão Julgador:	Sétima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Zuleica Jorgensen Malta Nascimento	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	03557004720055010263	pt_BR
Ementa:	RECURSO ORDINÁRIO: Responsabilidade solidária. Terceirização de atividade-fim. Ofensa e violação a direito alheio. Artigo 942 do Código Civil. Aplicável. Constatado que a tomadora de serviços terceirizou atividades inerentes à sua atividade principal, já que a função exercida pelo reclamante, Oficial de Rede, empregado registrado da primeira ré, estava diretamente vinculada à sua atividade-fim, deve responder de forma solidária aos créditos trabalhistas inadimplidos por sua contratada, ante a presença inconteste de violação a direito laboral do trabalhador, que não teve os benefícios normativos reconhecidos, implicação jurídica preconizada pelo artigo 942, do Código Civil de 2002.	pt_BR
Identificador do Documento:	2980278	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
03557004720055010263#19-11-2008.pdf		72,5 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir