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| Título: | 0076900-61.2005.5.01.0045 - DOERJ 17-10-2008 |
| Data de Publicação: | 17/10/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/157629 |
| Ementa: | O cooperativismo que é estimulado pela CRFB e previsto na Lei nº 5.764/71 é aquele em que há união de esforços dos cooperados, vale dizer, cooperação mútua, com bens e serviços, para o exercício de uma atividade econômica, sem objetivo de lucro, em proveito comum (art. 3º da referida lei), o que não se vislumbra tenha ocorrido no caso dos autos. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Elma Pereira de Melo Carvalho |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-10-07 |
| Data de Acesso: | 2012-03-29 18:40:16 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 18:40:16 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00769006120055010045#17-10-2008.pdf | 135,83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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