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Título: | 0100948-52.2016.5.01.0222 - DEJT 2019-02-06 |
Assunto: | ACÚMULO DE FUNÇÃO |
Data de Publicação: | 06/02/2019 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1573729 |
Ementa: | ACÚMULO DE FUNÇÕES. O simples exercício de algumas tarefas componentes de uma outra função não significa, automaticamente, uma alteração contratual em afronta ao artigo 468 da CLT. A função envolve um conjunto de atividades integradas e o seu objetivo e conteúdo principal é que caracterizam essa ou aquela função. |
Juiz / Relator / Redator designado: | TANIA DA SILVA GARCIA |
Órgão Julgador: | Quarta Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2019-01-29 |
Data de Acesso: | 2019-02-07 02:26:53 |
Data de Disponibilização: | 2019-02-07 02:26:53 |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2019 |
Aparece nos boletins: | JAN / FEV - 2019 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01009485220165010222-DEJT-05-02-2019.pdf | 32,45 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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