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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2012-03-29 18:16:43 | - |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 18:16:43 | - |
| Data de Publicação: | 2011-06-10 | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/155187 | - |
| Título: | 0008800-59.2008.5.01.0074 - DOERJ 10-06-2011 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
| Data do Julgamento: | 2011-05-31 | pt_BR |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma | pt_BR |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário | pt_BR |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Marcia Leite Nery | pt_BR |
| Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
| Número do Documento: | 00088005920085010074 | pt_BR |
| Ementa: | 5ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO SEXUAL. PROVA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O constrangimento com conotação sexual, desprovido de ameaça ou violência, exemplifica tipos penais que, em regra, não deixam vestígios. Praticados normalmente às escondidas, não há corpo de delito a examinar. Salvo prisões em flagrante, a investigação policial e mesmo a instrução criminal, no mais das vezes, exaurem-se na oitiva da vítima e do infrator. Não por outra razão, amparam-se indiciados e acusados na esgarçada tese da ausência de prova, segundo a qual "o alegado assédio sexual não foi presenciado por ninguém". Nesse cenário, ganha contornos de suma importância a quantidade de pessoas atingidas pela conduta do ofensor que, ouvidas, figuram tanto como vítimas e testemunhas umas das outras. É exatamente o que se verifica aqui. Configurado o assédio sexual cometido pelo empregado da segunda ré contra várias empregadas da primeira, tem-se por caracterizada a lesão à personalidade das vítimas. Recurso ordinário interposto pela segunda reclamada conhecido e não provido. | pt_BR |
| Identificador do Documento: | 19392330 | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | 2011 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00088005920085010074#10-06-2011.pdf | 128,2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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