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| Título: | 0109801-95.2007.5.01.0018 - DOERJ 15-09-2008 |
| Data de Publicação: | 15/09/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/154326 |
| Ementa: | De ressaltar que, ainda que não conhecidos os embargos declaratórios, a conseqüência imediata de sua oposição é a de interromper o prazo para qualquer das partes, impedindo sua contagem para o fim de interposição de qualquer outro recurso. Todavia, é pacífico o entendimento de que o disposto não se aplica quando forem manifestamente intempestivos os referidos embargos de declaração. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-08-26 |
| Data de Acesso: | 2012-03-29 18:14:10 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 18:14:10 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Instrumento |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01098019520075010018#15-09-2008.pdf | 48,08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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