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| Título: | 0101754-46.2017.5.01.0483 - DEJT 2019-02-07 |
| Data de Publicação: | 07/02/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1543195 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Ausente omissão, obscuridade ou contradição, não são cabíveis os embargos de declaração, os quais têm hipóteses restritas de cabimento. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARCOS PINTO DA CRUZ |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-01-30 |
| Data de Acesso: | 2019-02-01 02:25:48 |
| Data de Disponibilização: | 2019-02-01 02:25:48 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01017544620175010483-DEJT-30-01-2019.pdf | 18,01 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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