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| Título: | 0000300-33.2007.5.01.0302 - DOERJ 04-11-2008 |
| Data de Publicação: | 04/11/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/154290 |
| Ementa: | ATO DEMISSIONAL. NULIDADE. Não observadas as necessárias formalidades legais, como a assistência sindical na formalização do pedido de demissão, correta a sentença que declara sua nulidade, reconhecendo a dispensa injusta e o conseqüente pagamento das verbas resilitórias. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-09-24 |
| Data de Acesso: | 2012-03-29 18:14:05 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 18:14:05 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00003003320075010302#04-11-2008.pdf | 71,23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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