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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2012-03-29 18:13:49 | - |
Data de Disponibilização: | 2012-03-29 18:13:49 | - |
Data de Publicação: | 2008-10-07 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/154176 | - |
Título: | 0242101-50.1979.5.01.0261 - DOERJ 07-10-2008 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2008-09-23 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Primeira Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | Agravo de Instrumento | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | Marcos Palacio | pt_BR |
Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
Número do Documento: | 02421015019795010261 | pt_BR |
Ementa: | 1ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERRUPÇÃO DE PRAZO RECURSAL. A decisão que não conhece dos embargos declaratórios por não constatada omissão, contradição ou obscuridade interrompe o prazo recursal, por força do artigo 538 do Código de Processo Civil. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 2296494 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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02421015019795010261#07-10-2008.pdf | 45,41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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