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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2012-03-29 18:13:49-
Data de Disponibilização: 2012-03-29 18:13:49-
Data de Publicação: 2008-10-07pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/154176-
Título: 0242101-50.1979.5.01.0261 - DOERJ 07-10-2008pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2008-09-23pt_BR
Órgão Julgador: Primeira Turmapt_BR
Tipo de Processo: Agravo de Instrumentopt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: Marcos Palaciopt_BR
Tipo de Relator: Relatorpt_BR
Número do Documento: 02421015019795010261pt_BR
Ementa: 1ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERRUPÇÃO DE PRAZO RECURSAL. A decisão que não conhece dos embargos declaratórios por não constatada omissão, contradição ou obscuridade interrompe o prazo recursal, por força do artigo 538 do Código de Processo Civil.pt_BR
Identificador do Documento: 2296494pt_BR
Aparece nas coleções:2008

Anexos
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