0122700-82.2004.5.01.0034 - DOERJ 31-10-2006

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-21 06:21:02	-
Data de Disponibilização:	2012-03-21 06:21:02	-
Data de Publicação:	2006-10-31	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/15408	-
Título:	0122700-82.2004.5.01.0034 - DOERJ 31-10-2006	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2007-10-10	pt_BR
Órgão Julgador:	Nona Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	62_ AA.02164.00000	pt_BR
Número do Documento:	01227008220045010034	pt_BR
Ementa:	RECURSO ORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO SOBRE A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT SOBRE O SALDO SALARIAL E FÉRIAS SIMPLES, ACOLHEM-SE OS EMBARGOS DO RECLAMANTE PARA SANAR A OMISSÃO E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, ANTE A CONTROVÉRSIA DAS VERBAS. REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO PORQUE AUSENTES OS DEFEITOS ENUMERADOS NO ART. 515 DO CPC.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2006

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01227008220045010034#31-10-2006.pdf		118,56 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir