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Data de Acesso: 2012-03-29 18:12:09-
Data de Disponibilização: 2012-03-29 18:12:09-
Data de Publicação: 2008-10-15pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/153475-
Título: 0256900-44.2005.5.01.0243 - DOERJ 15-10-2008pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2008-09-10pt_BR
Órgão Julgador: Sexta Turmapt_BR
Tipo de Processo: Agravopt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: Theocrito Borges dos Santos Filhopt_BR
Tipo de Relator: Relatorpt_BR
Número do Documento: 02569004420055010243pt_BR
Ementa: E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDO COMO AGRAVO DO § 1º DO ARTIGO 557 DO CPC, A QUE SE NEGA PROVIMENTO A RECORRENTE NÃO OBSERVOU UM DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NO QUE TANGE AO CÓDIGO CORRETO PARA RECOLHIMENTO DA GUIA DARF, CONFORME PROVIMENTO 03/2004 DA CORREGEDORIA DO C. TSTpt_BR
Identificador do Documento: 2204332pt_BR
Aparece nas coleções:2008

Anexos
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