Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2019-01-26 02:31:57-
Data de Disponibilização: 2019-01-26 02:31:57-
Data de Publicação: 2019-01-26pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1513126-
Título: 0101116-81.2017.5.01.0040 - DEJT 2019-01-26pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2019-01-22pt_BR
Órgão Julgador: Primeira Turmapt_BR
Tipo de Processo: RECURSO ORDINÁRIOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: ANA MARIA SOARES DE MORAESpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Número do Documento: 01011168120175010040pt_BR
Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ENTIDADE FILANTRÓPICA - NECESSIDADE DE PROVA CABAL E INEQUÍVOCA DA DIFICULDADE FINANCEIRA QUE INVIABILIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. A simples afirmação, desacompanhada de elemento robusto de prova, não se presta a aferir a condição de insuficiência econômica exigida por lei. No caso dos autos, a reclamada não produziu prova da dificuldade financeira que a impeça de recolher as custas processuais. Ausentes os pressupostos de admissibilidade recursal, não conheço do recurso, por deserto.pt_BR
Identificador do Documento: 29849160pt_BR
Sistema Processual: Ppt_BR
Aparece nas coleções:2019

Anexos
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
01011168120175010040-DEJT-24-01-2019.pdf14,93 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir




Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.