0100296-81.2017.5.01.0551 - DEJT 2019-01-26

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2019-01-26 02:31:54	-
Data de Disponibilização:	2019-01-26 02:31:54	-
Data de Publicação:	2019-01-26	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1513114	-
Título:	0100296-81.2017.5.01.0551 - DEJT 2019-01-26	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2019-01-22	pt_BR
Órgão Julgador:	Quarta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	CESAR MARQUES CARVALHO	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	01002968120175010551	pt_BR
Ementa:	RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Visando a conferir efetividade à sentença transitada em julgado, o direito positivo do trabalho previu inúmeras hipóteses específicas de responsabilidade solidária (artigos 2º, § 2º, e 455 da Consolidação das Leis do Trabalho), fonte da qual partiram a doutrina e a jurisprudência, conforme o entendimento consagrado na Súmula 331, IV, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, para construir a chamada responsabilidade subsidiária, que também se extrai do princípio geral emanado do artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho.	pt_BR
Identificador do Documento:	30343641	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2019

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01002968120175010551-DEJT-24-01-2019.pdf		29,67 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir