0160000-68.2009.5.01.0401 - DEJT 21-01-2019

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2019-01-23 03:45:29	-
Data de Disponibilização:	2019-01-23 03:45:29	-
Data de Publicação:	2019-01-21	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1498051	-
Título:	0160000-68.2009.5.01.0401 - DEJT 21-01-2019	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2018-12-11	pt_BR
Órgão Julgador:	Nona Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Claudia de Souza Gomes Freire	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	01600006820095010401	pt_BR
Ementa:	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO GARANTIDA POR NORMA INTERNA. SUPRESSÃO. NÃO CABIMENTO. Garantida por norma interna, ata de diretoria, que a gratificação de função então percebida pelo trabalhador estaria suspensa enquanto perdurasse cessão, com seu restabelecimento quando do retorno à empresa, viola esse direito a empresa que não cumpre o afiançado nos termos dos artigos 9o, 444 e 468-CLT.	pt_BR
Identificador do Documento:	88305182	pt_BR
Aparece nas coleções:	2019

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
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