0054000-57.2004.5.01.0033 - DOERJ 06-10-2006

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-21 06:19:55	-
Data de Disponibilização:	2012-03-21 06:19:55	-
Data de Publicação:	2006-10-06	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/14554	-
Título:	0054000-57.2004.5.01.0033 - DOERJ 06-10-2006	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2007-08-01	pt_BR
Órgão Julgador:	Nona Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	60_ AA.01444.00000	pt_BR
Número do Documento:	00540005720045010033	pt_BR
Ementa:	RECURSO ORDINÁRIO - RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. EM SE TRATANDO DE DEMANDA JUDICIAL COM VISTAS AO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO, É DO AUTOR A PROVA DA PRESTAÇÃO LABORAI NA FORMA DO ART. 3° DA CLT, FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO POR ELE VINDICADO. SE, ENTRETANTO, A RÉ ADMITE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MAS ATRIBUI-LHE NATUREZA DIVERSA DA EMPREGATÍCIA, A ELA CUMPRE PROVAR QUE A PRESTAÇÃO LABORAL OCORRERIA DE FORMA AUTÔNOMA, SEM A SUBORDINAÇÃO NECESSÁRIA AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO, POR TRATAR- SE DE FATO IMPEDITIVO AO DIREITO MATERIAL VINDLCADO. SE ESTA NÃO SE DESINCUMBE SATISFATORIAMENTE DO SEU ÔNUS, IMPÕE- SE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM CONSEQÜENTE DECLARAÇÃO POSITIVA DA RELAÇÃO DE EMPREGO.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2006

Anexos

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00540005720045010033#06-10-2006.pdf		284,46 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir