0178500-63.1999.5.01.0069 - DOERJ 29-10-2007

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-25 03:08:05	-
Data de Disponibilização:	2012-03-25 03:08:05	-
Data de Publicação:	2007-10-29	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/144882	-
Título:	0178500-63.1999.5.01.0069 - DOERJ 29-10-2007	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2007-10-09	pt_BR
Órgão Julgador:	Nona Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR	pt_BR
Tipo de Relator:	REDATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	41_ AA.00702.00000	pt_BR
Número do Documento:	01785006319995010069	pt_BR
Ementa:	RECURSO ORDINÁRIO - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA EH GRUPO E CAIXA BENEFICENTE - IMPOSSIBILIDADE. A MATÉRIA SE ENCONTRA PACIFICADA PELO C. TST, QUE AO EDITAR A SÚMULA N° 342, DEIXOU FIXADA A NECESSIDADE DE PROVA INCONTESTE DE COAÇÃO DO EMPREGADO, NA ADESÃO AOS PLANOS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E CAIXA BENEFICENTE, PARA QUE LHE SEJAM DEVOLVIDOS OS VALORES QUE AO LONGO DO CONTRATO E MENSALMENTE FORAM DESCONTADOS, VÍCIO DE VONTADE AQUELE DO QUAL NÃO CUIDOU O LABORISTA COMPROVAR. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, INCISO I, DO CPC.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2007

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01785006319995010069#29-10-2007.pdf		365,39 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir