0034100-38.2005.5.01.0491 - DOERJ 05-03-2007

Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-25 02:57:31	-
Data de Disponibilização:	2012-03-25 02:57:31	-
Data de Publicação:	2007-03-05	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/142247	-
Título:	0034100-38.2005.5.01.0491 - DOERJ 05-03-2007	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2007-01-15	pt_BR
Órgão Julgador:	Terceira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	JORGE F. GONÇALVES DA FONTE	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	21_ AA.00231.00000	pt_BR
Número do Documento:	00341003820055010491	pt_BR
Ementa:	SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA CONCURSADO. REGIME CLT. DISPENSA SEM MOTIVAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. NÃO HAVENDO QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA A DISPENSA DO RECLAMANTE, LÁ QUE INVERÍDICA A VERSÃO DE DEMISSÃO A PEDIDO, CONCLUI-SE PELA CONFIRMAÇÃO DA REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR COM OS EFEITOS DEFINIDOS NA SENTENÇA, PERMITINDO-SE, NO ENTANTO, O FLUXO DO RESTANTE DO PRAZO DE AVALIAÇÃO E RESSALVANDO QUE TAL DECISÃO NÃO IMPLICARÁ UMA PROTEÇÃO ABSOLUTA, POIS O PARÁGRAFO 1° DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVÊ HIPÓTESES DE PERDA DO CARGO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2007

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00341003820055010491#05-03-2007.pdf		148,86 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir